Silva, T.F. da . 2021. Inversão do ônus da prova no processo penal: o dever constitucional como garantia e limitação do poder punitivo. Revista do Instituto de Ciências Penais. 4, (dez. 2021), 325–340. DOI:https://doi.org/10.46274/1809-192XRICP2019v4p325-340.