SILVA, T. F. da . Inversão do ônus da prova no processo penal: o dever constitucional como garantia e limitação do poder punitivo. Revista do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte, v. 4, p. 325–340, 2021. DOI: 10.46274/1809-192XRICP2019v4p325-340. Disponível em: https://ricp.org.br./index.php/revista/article/view/74. Acesso em: 23 nov. 2024.