Silva, T. F. da . (2021) “Inversão do ônus da prova no processo penal: o dever constitucional como garantia e limitação do poder punitivo”, Revista do Instituto de Ciências Penais. Belo Horizonte, 4, p. 325–340. doi: 10.46274/1809-192XRICP2019v4p325-340.