Possibilidade e limites de legítima defesa em favor de animais

Resumo

O objetivo deste artigo é investigar, de um lado, se há possibilidade de agir em legítima defesa de animais, e, de outro, quais seriam os limites da ação defensiva. Para isso, o trabalho foi dividido em duas partes principais. Na primeira parte, foram analisadas as tentativas de fundamentação do crime de maus-tratos aos animais, para, a partir delas, identificar qual o status que os animais ocupam na ordem jurídica, concluindo-se que eles podem ser titulares de bens jurídicos. Ainda na primeira parte, averiguou-se a possibilidade da legítima defesa de terceiro, entendida como a defesa de um direito/bem jurídico em favor dos animais, com a ressalva de se tratar de um direito de defesa limitado em comparação com a defesa de outro ser humano. Por fim, na segunda parte, levando em conta essa limitação, foram traçadas as fronteiras dentro das quais se pode admitir a legítima defesa em favor dos animais.