Regras para Publicação
1. Das normas para publicação
1.1 Além de contribuir para o escopo da revista, o envio de artigos ou resenhas pressupõe a aceitação das diretrizes éticas e o cumprimento integral das presentes regras. Da mesma forma, implica a cessão dos direitos autorais caso o material seja aprovado.
1.1.1 Os editores ficam autorizados a proceder modificações e correções para a adequação do texto às normas de publicação e decidir as características editoriais e gráficas, os modos de distribuição e disponibilização, bem como a data em que o artigo será veiculado.
1.2 Os textos enviados deverão ser inéditos, independente da forma de publicação, impressa e/ou eletrônica, e sendo vedada a análise de artigos submetidos simultaneamente a mais de um periódico.
1.2.1 Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação aos periódicos implicados, a RICP se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 anos, contado a partir da data de ciência do fato.
1.2.2 Considera-se inédito o artigo já publicado em outro país, desde que em idioma diverso do português.
1.2.3 Será aceita a análise de um único artigo por vez para cada autor, ainda que elaborado em coautoria.
1.3 A submissão ocorrerá exclusivamente por meio da plataforma OJS (Open Journal Systems) disponível a partir do endereço www.ricp.org.br, informando os dados pessoais de cada autor (nome completo, qualificação, endereço completo, telefone e e-mail). O arquivo do artigo deve ser compatível com alguma das extensões aceitas (*.doc, *.docx e *.odt).
1.4 O artigo deve possuir o máximo de 3 autores, sendo pelo menos um deles portador do título de doutor e os demais devem possuir, no mínimo, o título de mestre.
1.4.1 Casos excepcionais quanto à exigência de titulação mínima serão aceitos, desde que atestadas pelos editores a relevância do objeto abordado e a qualidade técnica do trabalho a ser encaminhado para a avaliação por pares.
1.4.2 Em relação à qualificação, deverá conter apenas a última titulação acadêmica, atividade docente, ORCID iD e, caso necessário, complementada pelas demais atividades jurídicas práticas de cada autor. Eventuais agradecimentos e informações sobre o financiamento do trabalho devem ser registrados em elemento pós-textual próprio, após as referências.
1.4.3 Eventuais citações a trabalhos dos autores devem ser feitas em terceira pessoa, para que não prejudique o processo de avaliação por pares.
1.5 Os artigos poderão estar em português, inglês ou espanhol.
1.5.1 São elementos pré-textuais obrigatórios: título no idioma do artigo; título em inglês; identificação dos autores; resumo no idioma do artigo; palavras-chave no idioma do artigo; resumo em inglês; palavras-chave em inglês; sumário. Caso o idioma principal do artigo não seja o português, serão também necessários título, resumo e palavras-chave em português.
1.5.2 Os resumos deverão conter entre 100 e 250 palavras, seguidos de 4 a 6 palavras-chave.
1.5.3 São elementos textuais obrigatórios: introdução, desenvolvimento e conclusões.
1.5.4 Os trabalhos deverão ter de 12 a 20 páginas. Deverá ser utilizada no corpo do texto a fonte Times New Roman, tamanho 12 com alinhamento justificado. Ainda, deverá ser utilizado nos parágrafos recuo inicial de 1,25 cm e espaçamento entrelinhas de 1,5, com margens superior e inferior 2,0 cm e laterais 3,0 cm em papel de tamanho A4. Casos excepcionais em relação ao número de páginas serão objeto da análise preliminar.
1.5.5 Caso os autores queiram dar destaque ao texto, deverão utilizar itálico em vez do negrito ou sublinhado. O uso de aspas deverá ser feito para a citação de outros autores.
1.5.6 Constitui elemento pós-textual obrigatório: referências, contendo apenas aquelas que foram efetivamente citadas no desenvolvimento do texto. No que concerne às menções legislativa e jurisprudencial, não há necessidade de incluí-las na lista de referências ao final do texto.
1.5.7 As referências devem ser incluídas em notas de rodapé de maneira uniforme, conforme o sistema de citação numérico presente nas NBRs 6023:2018 e 10520:2002 da ABNT. Não será aceita a adoção do sistema AUTOR-DATA.
1.5.8 Caso o artigo desenvolva uma pesquisa empírica, ele deve vir acompanhado dos dados que foram analisados pelos autores.
1.5.9 A resenha de livro deverá ter entre 5 e 10 páginas e sem a necessidade de incluir título, resumo e palavras-chave, bem como as respectivas versões em inglês.
1.6 Em relação às demais questões aqui não versadas, deverão ser observadas as NBRs 6022:2018, 6023:2018, 6028:2021 e 10520:2002 da ABNT.
1.7 A equipe editorial da RICP não se compromete a efetuar complementação dos requisitos de publicação e os trabalhos enviados sem o integral cumprimento não serão aceitos para análise.
1.8 O processo de análise e publicação de artigos é gratuito, sem incidência de taxas de submissão e de processamento.
1.9 Em caso de dúvidas, o contato com a equipe editorial deverá ser feito exclusivamente pelo e-mail ricp@ricp.org.br.
