Boate Kiss case

lessons of a criminal maxi-trial

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46274/1809-192XRICP2023v8n1p69-90

Keywords:

Boate Kiss case, maxi-trials, mega-trials, legislative changes

Abstract

The paper is the result of a research project dedicated to investigating the criminal maxi-trials phenomena in the Brazilian reality. Its first objective is to check if the Boate Kiss Case fits into this phenomenon, considering the different definitions found in literature. The second objective is to analyze the innovations and problems that occurred during the trial proceedings, leading up to the conviction on December 10th, 2021. As for the methodology, the research adheres to a qualitative approach of applied nature, with an explanatory purpose, and employs bibliographical, documentary and case study methods. The theoretical discussion aims to ascertain whether the Boate Kiss Case qualifies as a criminal maxi-trial. In conclusion, it is pointed out that this case aligns with the concept of a criminal maxi-trial, and legislative changes to better regulate maxi-trials according to the requirements of an expedited and fair criminal proceeding are needed.

References

ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de; CARDOSO, Rui; MOURA, Sônia (Org.). Corrupção em Portugal. Avaliação Legislativa e Proposta de Reformas. Lisboa: Universidade Católica, 2021.

ALFONSO, Roberto. Introduzione. Il Fenomeno del “Pentitismo” e il Maxiprocesso. In: TINEBRA, Giovanni; ALFONSO, Roberto. CENTONZE, Alessandro. Fenomenologia del Maxiprocesso: Venti Anni di Esperienze. Milano: Giuffrè Editore, 2011. p. 1-13.

ALMEIDA, Joaquim Canuto Mendes de. A contrariedade na instrução criminal. São Paulo: Saraiva, 1937.

ALVES, Rogério. O ato de julgar no século XXI ou a trilogia acusação, defesa, resultado, no mundo dos megaprocessos. Revista Teoria e História, Lisboa, número especial, p. 80-92, 2018.

ANDRADE, Mauro Fonseca (org.). Código de Instrução Criminal Francês de 1808. Curitiba: Juruá, 2008.

ANDRADE, Mauro Fonseca. O conceito jurídico de maxiprocesso criminal. Revista do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte, v. 7, n. 1, p. 73-94, 2022. DOI: 10.46274/1809-192XRICP2022v7n1p73-94.

AQUINO, Álvaro Antônio Sagulo Borges de. A função garantidora da pronúncia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

ARLACCHI, Pino. Il Processo. Milano: Rizzoli, 1995.

BOLDT, Raphael. Maxiprocessos criminais, corrupção e mídia: uma análise a partir da operação lava jato. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 6, n. 3, p. 1209-1237, 2020. DOI: 10.22197/rbdpp.v6i3.385.

CALVO FILHO, Romualdo Sanches; SAWAYA, Paulo Fernando Soubihe. Tribunal do Júri. Da Teoria à Prática. Cambuci: Suprema Cultura, 2003.

FACCINI NETO, Orlando. Qual Júri para os Próximos Oitenta Anos? In: MADEIRA, Guilherme. BADARÓ, Gustavo; CRUZ, Rogério Shietti. Código de Processo Penal. Estudos comemorativos aos 80 anos de vigência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. V. 2, p. 449-462.

FASSONE, Elvio. Esperimenti ed Esperienze nel Corso dei Primi Maxiprocessi: il Maxiprocesso di Torino. In: TINEBRA, Giovanni; ALFONSO, Roberto. CENTONZE, Alessandro. Fenomenologia del Maxiprocesso: Venti Anni di Esperienze. Milano: Giuffrè Editore, 2011. p. 43-52

FERRAJOLI, Luigi. Derecho y Razón. Teoría del Garantismo Penal. 5. ed. Trad. de Perfecto Andrés Ibañez, Alfonso Ruiz Miguel, Juan Carlos Bayón Mohino, Juan Terradillos Basoco e Rocío Cantarero Bandrés. Madrid: Trotta, 2001.

FRANÇA. Code d’Instruction Criminelle. In: Codes de L’Empire Français. Paris: Deuxiéme, 1811.

FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; DEZAN, Willy Potrich da Silva. Delação Premiada e Direitos Fundamentais do Sujeito Passivo da Persecução Penal a partir da Regulação Constante na Lei 12.850/2013. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 18, n. 1, p. 42-67, 2017. DOI: 10.12957/redp.2017.27822.

FRIGERIO, Gianstefano. O Outro Lado da Operação Mãos Limpas. Tradução de Cláudio Maltese. São Paulo: Maltense, 1994.

FUX, Luiz. Aplicabilidade do Código de Processo Civil ao Direito Processual Penal. In: MADEIRA, Guilherme. BADARÓ, Gustavo; CRUZ, Rogério Shietti. Código de Processo Penal. Estudos comemorativos aos 80 anos de vigência. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 1, 2021. p. 241-262.

GALLO, Carlos Alberto Provenciano. Juizado de instrução francês: subsídios para sua adoção pelo Direito brasileiro. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 17, n. 68, p. 169-178, out./dez. 1980.

GIORDANO, Alfonso. Il Maxiprocesso Venticinque Anni Dopo: Memoriale del Presidente. Acireale: Bonanno, 2011.

GONÇALVES, Rodrigo Machado; SANTORO, Antonio Eduardo Ramires. A Criação de “Zonas de Interseção Normativa” pelo Ministério Público: um Instrumento de Lawfare Político para Legitimar a Sua Investigação Preliminar Direta e a Transigência sobre a Pena nos Acordos de Colaboração Premiada. Direito Público, Brasília, v. 17, n. 92, p. 84-99, 2020. Disponível em: <https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3604>. Acesso em: 19 mai. 2023.

GRASSO, Piero. Il maxiprocesso di Palermo. Storia e ricordi. In: CICONTE, Enzo; FORGIONE, Francesco; SALES, Isaia (Org). Atlante delle Mafie. Storie, economia, società, cultura. Soveria Mannelli: Rubbertino, 2012. p. 283-297.

JUDGE, Brendan. No Easy Solutions to the Problem of Criminal Mega-Trials. Notre Dame Law Review, Indiana, v. 66, n. 1, p. 211-240, 1990. Disponível em: <http://scholarship.law.nd.edu/ndlr/vol66/iss1/6?utm_source=scholarship.law.nd.edu%2Fndlr%2Fvol66%2Fiss1%2F6&utm_medium=PDF&utm_campaign=PDFCoverPages>. Acesso em: 19 mai. 2023.

LIMA, Sebastião Rodrigues. Do juizado de instrução. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 17, n. 65, p. 179-200, 1980.

MACRÌ, Carlo. ’Ndrangheta, giudice incompatibile: subito rinviato il maxi processo contro i clan. Corriere della Sera, 13 jan. 2021, Cronache. Disponível em: <https://www.corriere.it/cronache/21_gennaio_13/ndrangheta-giudice-incompatibile-subito-rinviato-maxi-processo-contro-clan-735f2458-55a0-11eb-a877-0f4e7aa8047a.shtml>. Acesso em: 19 mai. 2023.

MALAN, Diogo. Megaprocessos criminais e direito de defesa. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, a. 27, v. 159, p. 45-67, 2019

MARAFIOTI, Luca; FIORELLI, Giulia; PITTIRUTI, Marco. Maxiprocessi e processo “giusto”. In: BARGI, Alfredo (Org.). Il “doppio binario” nell’accertamento dei fatti di mafia. Torino: Giuappichelli, 2013. p. 653-690.

MARQUES, José Frederico. O Júri no Direito Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1955.

MATTA, Paulo Saragoça da. Megaprocessos – fatalidade, estratégia, oportunismo? In: ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de; CARDOSO, Rui; MOURA, Sônia (Org.). Corrupção em Portugal. Avaliação Legislativa e Proposta de Reformas. Lisboa: Universidade Católica, 2021, p. 448-464.

MAZZENZANA, Sarah. Il Maxiprocesso di Palermo. Rivista di Studi e Richerca sulla Criminalità organizzata, Milano, v. 2, n. 1, 177-169, 2016. DOI: 10.13130/cross-6975.

NEUPAVERT ALZOLA, Mario. Las Dilaciones Indebidas en los Macroprocesos Españoles: uma visión jurisprudencial a través de la STS 507/2020, de 14 de octubre. Revista Electrónica de Estudios Penales y de la Seguridad, Cádiz, n. 7, p. 1-15, 2021. Disponível em: <https://www.ejc-reeps.com/Neupavert.pdf>. Acesso em: 19 mai. 2023.

PENTEADO, Fernando Martinho de Barros. A Decisão de Pronúncia como Filtro Processual: requisitos formais e critérios de efetividade. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, a. 15, v. 22. n. 2, p. 268-301, mai.-ago. 2021. DOI: 10.12957/redp.2021.50523.

PRATES, Fernanda. Práticas de interceptação e os riscos do modelo de “megajustiça”. In: SANTORO, Antonio Eduardo Ramires; MADURO, Flávio Mirza (Org.). Interceptação telefônica: os 20 anos da Lei nº 9.296/96. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016. p. 175 ss.

PRATES, Fernanda; BOTTINO, Thiago. Megaprocessos e o exercício do direito de defesa: uma abordagem empírica. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, a. 27, v. 162, p. 145-170, 2019.

REZENDE, Caroline Gaudio. O Contraditório (ou a sua Ausência) no Musterverfahren Brasileiro. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 13, n. 13, p. 102-125, 2014 Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/11916>. Acesso em: 19 mai. 2023.

RIO GRANDE DO SUL. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Alegre. Processo nº 001/2.20.0047171-0 (CNJ 0047498-35.2020.8.21.0001). Ministério Público e outros. Juiz-Presidente: Orlando Faccini Neto.

SALVATORE, Lupo. 1986. Il maxiprocesso. Milano: Laterza, 2012.

SANTORO, Antonio Eduardo Ramires. A imbricação entre maxiprocessos e colaboração premiada: o deslocamento do centro informativo para a fase investigatória na Operação Lava Jato. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 6, n. 1, p. 81-116, 2020. DOI: 10.22197/rbdpp.v6i1.333.

SARAGOÇA DA MATTA, Paulo. Megaprocessos – fatalidade, estratégia, oportunismo? In: ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de; CARDOSO, Rui; MOURA, Sônia (Org.). Corrupção em Portugal. Avaliação Legislativa e Proposta de Reformas. Lisboa: Universidade Católica, 2021. p. 448-464.

SARAGOÇA DA MATTA, Paulo. Política e Corrupção. Branqueamento e Enriquecimento. Regime Político, corrupção, branqueamento de capitais e enriquecimento ilícito. Megaprocessos e justiça constitucional criminal. Lisboa: Chiado, 2015.

SOLETO MUÑOZ, Helena. Macrojuicio por terrorismo: problemática procesal del enjuiciamiento de los ataques terroristas de 2004 en Madrid. Revista Internacional de Estudios de Derecho Procesal y Arbitraje, Madrid, n. 2, p. 1-32, 2016. Disponível em: <https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/6152297.pdf>. Acesso em: 19 mai. 2023.

TORNAGHI, Hélio. Formas do Processo Penal. Separata da Revista Verbum, Universidade Católica. Rio de Janeiro, t. XVI, fascículo 2-3, p. 181-196, 1958,

TINEBRA, Giovanni; ALFONSO, Roberto. CENTONZE, Alessandro (Org.). Fenomenologia del Maxiprocesso: Venti anni di esperienze. Milano: Giuffrè, 2011.

VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. A Flexibilização Procedimental na Justiça Criminal: os impactos do CPC/2015 e as distintas premissas do processo penal. Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, v. 25, n. 2, p. 388- 399, 2020. DOI 10.14210/nej.v25n2.p388-399.

Published

2023-08-11

How to Cite

ANDRADE, M. F. Boate Kiss case: lessons of a criminal maxi-trial. Revista do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte, v. 8, n. 1, p. 69–90, 2023. DOI: 10.46274/1809-192XRICP2023v8n1p69-90. Disponível em: https://ricp.org.br./index.php/revista/article/view/148. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

Section

Artigos