Cesarianas eletivas no Brasil: exercício ou negação da autonomia das pacientes?

Abstract

Este artigo pretende discutir como circunstâncias relativas à eleição de cesarianas têm implicâncias nos processos de afirmação ou de negação da autonomia de gestantes e parturientes, considerando as concepções de autonomia e respeito à autonomia dos/as pacientes desenvolvidas por Siqueira e Greco e o seu tratamento na dogmática penal. Como pano de fundo, realiza-se uma análise da Lei Estadual n.º 17.137/2019, de São Paulo. Apontam-se as relações entre mudanças históricas na assistência ao parto e ao nascimento com altas taxas de cesáreas no país; a partir de dados secundários, analisam-se os processos de tomada de decisão pelas cesarianas eletivas, face ao paradigma de assistência médica pautado pelo respeito à autonomia. Discute-se o tratamento dogmático dessas ideias pela figura do consentimento, considerando seus efeitos na tipificação de intervenções médicas, atentando-se ao dever de esclarecimento por profissionais de saúde. O resultado é a compreensão do modo com que as mulheres elegem as cesáreas no Brasil como tendente à negação da autonomia dessas pacientes, na maioria dos casos. Problematiza-se, então, a referida Lei por inviabilizar melhores condições para a tomada de decisões autônomas por gestantes e por parturientes e indica-se a importância de criticá-la atentando ao respeito à autonomia das pacientes.