Vol. 4 (2019)

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Artigos

• As teorias retributivas no pensamento anglo-americano contemporâneo

  Adriano Teixeira

  15-57

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• Actuación en conciencia y objeción de conciencia como causa de justificación y como causa de exculpación frente a la punición del delincuente por convicción

  Diego-Manuel Luzón Peña

  59-82

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• La business judgment rule ante la determinación del riesgo permitido en el delito de administración desleal

  Ivó Coca Vila

  83-115

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• Concepções volitiva e cognitiva do dolo: uma análise quanto ao dito e o feito pelo Supremo Tribunal Federal no habeas corpus 121.654/MG

  João Carlos Gonçalves Krakauer Maia

  117-143

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• Ausencia de lesividad y causales de justificación como criterios negativos de imputación objetiva

  José María Peláez Mejía

  145-210

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• A tipificação penal do superfaturamento de obras públicas

  Leonardo Andrade Macedo

  211-251

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• O fenômeno de corrupção chamado "Mani Pulite": consequências normativas no ordenamento penal italiano e insucessos

  Maristella Amisano

  253-275

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• A aplicabilidade do princípio da presunção de inocência na revisão criminal

  Fábio Rocha de Oliveira

  279-296

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• Da presunção de inocência como marco fundamental à avaliação das causas impeditivas da transação penal

  Paulo Roberto Santos Romero

  297-324

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• Inversão do ônus da prova no processo penal: o dever constitucional como garantia e limitação do poder punitivo

  Thiago Ferreira da Silva

  325-340

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• Cárcere feminino: o domínio exercido sobre a mulher no sistema penal

  Bárbara Vargas Zambrana, Camila Sallum

  343-367

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• A política proibicionista aplicada à guerra às drogas como combustível para o crescimento do crime organizado no Brasil

  Marcus Vinícius Honório Correia, Felipe Amore Salles Santigo

  369-398

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• Papéis sociais, preconceito, estereótipo e estigma. A apresentação da imagem/voz de pessoas presas como instrumento do processo de degradação da personalidade

  Paulo Henrique Drummond Monteiro

  399-428

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Resenhas

• Resenha de Gimbernat Ordeig, Enrique. Cursos causales irregulares e imputación objetiva. Montevideo/Buenos Aires: B de F, 2011

  Gustavo de Oliveira Quandt

  431-446

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